O Consulado Geral não se encontra habilitado a fornecer, dentre outros, os seguintes:

• Atestado de antecedentes criminais, diretamente junto à polícia Federal que disponibilizou, desde março de 2008, um sistema para solicitação, via eletrônica, de Certidões Negativas de Antecedentes Criminais, por meio do endereço www.dpf.gov.br . Caso não seja possível obtê-lo desta maneira, o documento poderá ser também obtido no Brasil, em pessoa ou por intermédio de procurador, munido de procuração por instrumento público e de cópia da carteira de identidade do interessado (não precisa ser cópia autenticada), perante o Departamento de Polícia Federal ou Secretarias de Segurança Pública dos Estados, consoante o órgão que o solicita. O prazo de validade dos certificados emitidos pelo Departamento de Polícia Federal é de noventa dias, e o das Secretarias de Segurança variam de Estado para Estado
• Carteira de Identidade ou registro Geral
• Certidão de nascimento, casamento ou óbito registrado no Brasil
• Carteira Nacional de Habilitação
• Inscrições para concursos públicos
• Diplomas de quaisquer tipos, ou respectivas segundas-vias
• Atestado de Saúde
• Recursos para o pagamento de dívidas e/ou conceder empréstimos;
• Certificados ou recibos referentes a impostos
• Mudança de dados de qualificação civil
• Homologação de divórcio estrangeiro
• Prorrogar passaportes
• Legalização de documentos oficiais emitido pelas autoridades francesas
• Quitação de impostos
• Emitir declaração de estado civil, de celibato ou congênere
• Divórcio de cidadãos brasileiros
• vistos de entrada ou de permanência na França
• advogado para defesa civil ou penal
• despesas de retorno ou conceder passagens de qualquer tipo para o Brasil ou outros destinos

O Consulado Geral pode fazer somente aquilo que a legislação autoriza.

IMPORTANTE :

O Consulado Geral não pode atuar como agente de imigração junto às autoridades imigratórias da França. Nestes casos, é necessário consultar as autoridades francesas, em geral, a "Préfecture de Police"da região ou cidade na qual se encontra o interessado.

O Consulado Geral tampouco pode responsabilizar-se por dívidas e despesas incorridas por brasileiros, nem pela repatriação ou pela contratação de advogado para eventual defesa de cidadão junto a órgãos judiciários franceses.