O ato jurídico da naturalização, atribuição da competência exclusiva do Poder Executivo, é efetivada por despacho da Divisão de Nacionalidade e Naturalização do Ministério da Justiça.

É vedado fazer distinção entre o brasileiro de origem e o naturalizado, salvo nos casos previstos na Constituição. Nos documentos públicos, é proibido mencionar se a nacionalidade brasileira é de origem ou adquirida por naturalização.

Podem naturalizar-se, desde que o requeiram:

• os cidadãos maiores originários dos países de língua portuguesa que apresentem
  • prova de residência no Brasil por um ano ininterrupto
  • prova de idoneidade moral
• os cidadãos estrangeiros de qualquer nacionalidade
  • residentes no Brasil por mais de quinze anos ininterruptos*
  • sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
• os cidadãos estrangeiros que comprovem
  • capacidade civil, segundo a lei brasileira
  • registro como permanente no Brasil
  • residência contínua no território nacional, pelo prazo mínimo de quatro anos*, imediatamente anterior ao pedido da naturalização
  • exercício de profissão ou posse de bens suficientes à manutenção própria e da família
  • bom procedimento
  • inexistência de denúncia ou condenação no Brasil ou no Exterior por crime doloso a que seja cominada pena mínima de prisão, abstratamente considerada, superior a um ano
  • boa saúde

* Eventuais viagens ao Exterior, por justa causa ou motivo de força maior não interrompem a contagem, a critério do Ministro da Justiça e se a soma dos períodos de ausência não ultrapassar dezoito meses.

O prazo de quatro anos poderá ser reduzido

• a um ano, se o naturalizando
  
  • tiver filho ou cônjuge brasileiro
  • for filho de brasileiro
  • houver prestado ou puder vir a prestar serviços relevantes ao Brasil, a juízo do Ministro da Justiça.
• a dois anos, se o naturalizando
  
  • recomendar-se por sua capacidade profissional, científica ou artística.
• a três anos, se o naturalizando
  
  • for proprietário, no Brasil, de bem imóvel, cujo valor seja igual a pelo menos mil vezes o maior   valor de referência OU
  • for industrial e dispuser de fundos de valor igual a pelo menos mil vezes o maior valor de referência OU
  • possuir cotas ou ações integralizadas, de valor igual a pelo menos mil vezes o maior valor de referência, em sociedade comercial ou civil, destinada principal e permanentemente à exploração de atividade industrial ou agrícola

São dispensados do requisito da residência, exigindo-se apenas que estejam no Brasil por trinta dias:

• o cônjuge estrangeiro casado há mais de cinco anos com diplomata brasileiro em atividade
• o estrangeiro que contar mais de dez anos ininterruptos de serviço em Missão Diplomática ou em Repartição Consular do Brasil no Exterior.