O certificado de costume é documento emitido pelo Consulado-Geral em Paris, de maneira a cumprir com as exigências da legislação local sobre casamento e "PACS" (contrato de união estável)

O documento consular é apenas uma compilação da legislação brasileira, sem qualquer declaração ou apreciação sobre o requerente, seu estado civil ou situação jurídica.


Para obtenção de qualquer um dos dois documentos, é imprescindível enviar uma solicitação escrita para o Consulado-Geral do Brasil (65, avenue Franklin D. Roosevelt, 75008 - Paris), que contenha:

• a indicação do certificado desejado, se é para casamento ou Pacs (união estável);
• fotocópia do passaporte ou outro documento brasileiro, que contenha data, local de nascimento. Na fotocópia, é necessário indicar o estado civil (solteiro, casado, viúvo, divorciado).
• um envelope pré-selado e auto-endereçado para remessa do documento.
• recibo original de um  "mandat-compte" no valor de 15 € (quinze euros)

Atenção: Pagamentos efetuados por mandat-cash não serão aceitos.