Segundo a "Secretaria da Receita Federal" - SRF, para ser autorizado a entrar no Brasil com seus bens, o brasileiro, ou o estrangeiro residente no Brasil, que tenha residido no Exterior pelo período mínimo de um ano, deve ao retornar apresentar à Alfândega brasileira apenas uma comprovação de residência no Exterior, como por exemplo:

• passaporte válido com os carimbos brasileiros de saída e entrada
  OU
• boletim de frequência escolar
  OU
• contrato de trabalho ou de aluguel.

O Consulado-Geral poderá, de modo a auxiliar o viajante, emitir uma declaração de residência, DESDE QUE RESIDENTE NA JURISDIÇÃO CONSULAR PELO PRAZO MÍNIMO DE UM ANO.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (PARA BRASILEIRO)

• Formulário
• passaporte válido e fotocópia das páginas 1, 2 e 3
• original e fotocópia de prova de residência, na forma de
  

• mandat compte de 15€

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS (PARA ESTRANGEIRO)

• Formulário
• original e fotocópia da carteira RNE válida
• passaporte ao qual esteja aposto o visto permanente
• outros passaportes, caso sejam necessários para comprovação do período de residência
• original e fotocópia de prova de residência, na forma de
  • carta de escola, universidade ou empregador (na qual constem nome, endereço e período durante o qual o titular exerceu atividade acadêmica ou profissional)
    ou
  • contrato de trabalho ou de aluguel
    ou
  • qualquer outra documentação adicional, a critério do Consulado-Geral
    

• mandat compte de 15€
  

PROCESSAMENTO PELO CORREIO

Remeter ao Consulado-Geral:

• Formulário
• original do mandat compte
• passaporte ou sua fotocópia autenticada
• no caso do estrangeiro, passaporte e carteira RNE válida ou sua fotocópia autenticada
• prova de residência
• envelope adicional do tipo "Chronopost", ou envelope comum, "enregistrée avec avis de réception", de tamanho adequado para reenvio da documentação