Informação completa sobre importação de animais domésticos vivos encontra-se na página do MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO BRASIL (em português somente).
Perguntas podem ser dirigidas a Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo.

A legalização do CIBS e/ou du CVAR cabe exclusivamente à Direção dos serviços veterinários franceses. O Consulado-Geral não é autorizado a legalizar quaisquer certificados veterinários (ver Legalização).

PLANTAS

Exigida apresentação, no porto/aeroporto brasileiro de entrada, do "Certificado fitossanitário" émitido pela autoridade local do Ministério da Agricultura francês.

ANIMAIS VIVOS

• Em razão da gripe aviária, é rigorosamente proibida a importação de quaisquer aves vivas e/ou ornamentais (Ofício Circular DSA nº 78 de 24/10/2005, do Ministério da Agricultura).
• O ingresso no Brasil de espécies da fauna silvestre e exótica e de espécies aquáticas, em qualquer estágio evolutivo, depende de parecer do IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis).
• Para importação/entrada no Brasil de quaisquer animais vivos é obrigatória consulta prévia ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Instrução Normativa n.1 do MAPA , de 14/01/04), salvo para cães e gatos (Portaria n. 430 do MAPA, de 14/10/1997)

CÃES E GATOS

INFORMAÇÕES GERAIS

• validade da documentação: 10 dias contados a partir da data de sua emissão
• não é exigida quarentena
• o animal que chegar ao Brasil com documentação incompleta será devolvido ao país de origem, às custas do responsável.

DOCUMENTOS EXIGIDOS

• original do Certificado Zoossanitário Internacional (CZI), expedido pelo serviço veterinário oficial do país de origem*, do qual constem os seguintes dados :
  • países de procedência e de destino
  • no caso de animais provenientes de países que declaram oficialmente à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) a presença de « Peste Eqüina Africana - PEA » e/ou « Febre do Vale do Rift - FVR » em seu território, declaração do veterinário de que
    • examinado nos dez dias anteriores ao embarque, o animal não apresentou sinal clínico de doença
    • que na localidade de origem do animal e num raio de cinqüenta quilômetros desta não foram registrados casos de PEA e/ou FVR nos últimos três anos
    • que nos últimos três anos o animal não esteve em região afetada por PEA ou FVR
• « Requerimento para Fiscalização de Animais de Companhia » (FORMULÁRIO XXIX) - ver abaixo
• atestado de vacinação Anti-Rábica válida (para animais com mais de 3 (três) meses de idade, do qual devem constar
  • nome completo, endereço residencial (rua, número, cidade, Estado e País) do proprietário
  • nome, raça, sexo, data de nascimento, tamanho, pelagem e sinais particulares do animal

ATENÇÃO

• primeira vacinação deverá ter sido realizada pelo menos 30 (trinta) dias antes da data do embarque
• não é exigida sorologia para pesquisa de anticorpos contra raiva
• animais provenientes de países declarados livres da doença não precisam apresentar atestado de vacinação anti-rábica Neste caso, o CZI deverá especificar que o país é livre da doença.

* em Paris:
Direction des Services Vétérinaires de Paris

8 rue Froissart
75003 Paris
tel: 01.40.27.16.00

IMPORTANTE: Aniimais que do Brasil retornam aos países da União Européia

• obrigatória a inserção de “transponder” (microchip) no país de embarque, conforme estipulado na norma ISO 11784 ou anexo “A” da norma ISO 11785
• outros modelos de “transponder”(microchip) poderão ser utilizados, mediante apresentação do leitor de microchip.
• obrigatória realização de teste sorológico para pesquisa de anticorpos contra a raiva, sem o que o animal não pode reingressar na Europa por um período de quatro meses, prazo mínimo necessário para análise de sangue
• uma única prova sorológica vale por toda a vida do animal, desde que respeitados os prazos de revacinação

FORMULÁRIO XXIX

REQUERIMENTO PARA FISCALIZAÇÃO DE ANIMAIS DE COMPANHIA

Ao CHEFE DA UNIDADE VIGIAGRO: ____________________________________, com base na legislação específica, venho requerer a Vossa Senhoria a fiscalização do(s) animal(is) abaixo identificado(s):

EGRESSO/EXPORTAÇÃO                       INGRESSO/IMPORTAÇÃO

3. INFORMAÇÕES SOBRE O(S) ANIMAL(IS):

4. INFORMAÇÕES SOBRE ORIGEM/DESTINO:

5. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES

Nos termos da legislação vigente, pedimos deferimento.

, __________________________/ (Local)

_________/________/________ (Data)

_________________________ Requerente

6. CAMPO PARA USO EXCLUSIVO DA FISCALIZAÇÃO